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Antonio Lopes Filho

Comentário · há 11 anos

Uma solução para o dilema da Redução da Maioridade penal

David Devasconcelos · há 11 anos

A redução da maioridade penal já é programa político, todos querem aproveitar do momento para realizar seus comentários, dos mais pertinentes aos mais esdrúxulos, tais como: menor cometeu crime tem que ir pra cadeia, podem votar aos 16, têm acesso a tudo que é de mais moderno, possuem discernimento para distinguir o certo do errado.....e por aí afora. Pois bem, esquecemos que grande percentual desses adolescentes em conflito com a lei já foram violentados socialmente, oriundos de famílias desestruturadas, muitas vezes a mãe e o pai dependentes (não só químicos), dependem de emprego, dependem de ajuda de parentes e amigos, notadamente quando não conseguem emprego, e o estado ausente, este mesmo estado que, como nossa CF88 prevê deve preocupar-se com o social, o nosso chamado estado social, consubstanciado na sistemática de que o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e econômica do país.
Há muito se toca nesta tecla, mas, será mesmo que reduzindo a idade da responsabilidade penal traremos solução ou só paliativo que com o passar dos anos tal paliativo não surtirá o efeito desejado e, como que um analgésico qualquer que não mais surte efeito, pelo menos o esperado, não teremos que aumentar a dose (desta vez diminuindo a idade para 12 ou 10?). Necessário se faz, e de imediato uma reforma no sistema educacional brasileiro, necessário termos gestores e legisladores comprometidos e não somente preocupados com seus bolsos e com a engorda de seus gados.
Quase que à unanimidade querem diminuir a idade penal, unânime é, também, a ideia seguidora da célebre frase de que Lampedusa pôs na boca do príncipe de Salina, no romance O Leopardo: "Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude". Mudanças, todos concordam, todavia necessário mudar a maneira de gestão do dinheiro público, investimentos em escolas, creches, pré-escola, e vai por aí.
Deixo minha singela opinião aos plantonistas.

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